Termos e Condições —
395bet

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma" ou "395bet": refere-se ao site, aplicativo e demais serviços disponibilizados sob o domínio 395bet.cam e suas subdivisões.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da 395bet.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário para acessar os serviços da395bet, vinculado a um único CPF.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, slots, jogos de mesa, bingo, loteria e demais modalidades disponíveis na plataforma.
• "Saldo": valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 395bet sujeitos a condições específicas de uso e requisitos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade do usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados — Lei Federal n.º 13.709/2018.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

O acesso e o uso dos serviços da 395bet estão condicionados à aceitação integral e irestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares a eles, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade, as Regras de Jogo Responsável e os Regulamentos de Bônus vigentes.

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceito os Termos" ou ao realizar qualquer aposta ou transação na plataforma, o usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas;
• Está ciente de que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 395bet, o usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou posuir documento brasileiro válido;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão voluntária de jogos de azar;
• Não ter sido anteriormente banido ou suspenso da plataforma 395bet por violação dos presentes Termos.

3.2 Unicidade de Conta

Cada usuário pode posuir apenas uma única conta na 395bet, vinculada ao seu CPF. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas ou a utilização de dados de terceiros para fins de cadastro. A violação desta regra sujeita o usuário ao bloqueio permanente da conta e ao confisco dos saldos provenientes de atividade fraudulenta.

3.3 Veracidade das Informações

O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma. A 395bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3.4 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). A 395bet não solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone — qualquer solicitação nesse sentido deve ser reportada imediatamente à nossa equipe de segurança.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para a realização de saques e, em determinadas situações, para a utilização integral dos serviços da plataforma. O KYC está em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e com as exigências regulatórias da SPA.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoas Físicas, verificado contra bases oficiais;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em imagem legível;
• Comprovante de Residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou documento bancário em nome do titular, com data de emissão máxima de 90 dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e iluminação adequada.

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos é realizada em até24 horas úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até72 horas. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 395bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 2 dias úteis;
• Transferência Bancária TED/DOC — disponível em dias úteis, horário bancário.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo para depósito é deR$ 30,00. O limite máximo por transação individual é de R$ 10.000,00. Limites diários, semanais ou mensais adicionais podem ser aplicados pela equipe de segurança em casos específicos.

5.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com meios de pagamento em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no bloqueio da conta. A 395bet não aceita depósitos em dinheiro, criptomoedas ou meios de pagamento anônimos.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em menos de 60 segundos. Outros métodos posuem prazos de compensação conforme as regras do sistema bancário brasileiro.

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Posuir saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos na conta;
• Não ter qualquer investigação de segurança ou suspeita de fraude em aberto.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para outros métodos, o prazo pode variar conforme as regras do sistema bancário.

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00. Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme a política vigente e o perfil do usuário.

6.4 Devolução de Fundos

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito original. Em caso de impossibilidade técnica, a 395bet poderá solicitar uma conta bancária de titularidade do usuário para a devolução dos fundos.

A 395bet oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus estão estabelecidas nesta seção.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (também chamado de rollover ou turnover), que deve ser cumprido antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O requisito específico de cada promoção será informado no momento da oferta.

7.2 Restrições de Uso

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Bônus têm prazo de validade; créditos não utilizados no prazo serão automaticamente cancelados;
• O abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para acumular bônus — é considerada fraude e sujeita ao bloqueio permanente da conta;
• A 395bet reserva-se o direito de cancelar bônus suspeitos de uso irregular.

7.3 Alteração e Cancelamento

A 395bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Promoções encerradas não geram direito a reclamações por parte dos usuários que não astenham aproveitado no período vigente.

As apostas esportivas na 395bet seguem regras estabelecidas para cada modalidade e mercado. As disposições gerais são as seguintes:

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação pelo sistema da 395bet, com o respectivo débito do saldo da conta. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, odd e valor) antes de confirmar.

8.2 Alteração e Cancelamento

Apostas confirmadas não podem ser alteradas pelo usuário. A 395bet poderá cancelar apostas em caso de: eros evidentes de odd, eventos suspensos, partidas canceladas definitivamente ou suspeita de manipulação de resultados. Em caso de cancelamento, o valor apostado é integralmente devolvido ao saldo do usuário.

8.3 Apostas em Eventos ao Vivo

Apostas em tempo real (ao vivo) estão sujeitas a congelamentos temporários durante períodos críticos do evento (gol, intervalo, VAR, etc.). Apostas realizadas durante esses períodos podem ser recusadas pelo sistema.

8.4 Cash-Out

O recurso de cash-out, quando disponível, permite ao usuário encerrar uma aposta antes do resultado final, recebendo um valor parcial calculado em tempo real. A disponibilidade e os valores do cash-out são determinados pelo sistema e podem variar.

8.5 Eros e Odds Incorretas

A 395bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro técnico ou humano). A identificação de odd incorreta será comunicada ao usuário e o valor da aposta devolvido integralmente.

Os jogos de cassino disponíveis na 395bet — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e loteria — são fornecidos por provedores de software licenciados e certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros).

9.1 RTP e Aleatoriedade

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e disponibilizado nas informações do jogo. A 395bet não manipula os resultados dos jogos.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 395bet adotará as seguintes medidas: (a) apostas não processadas pelo sistema serão devolvidas; (b) rodadas interompidas serão anuladas e os valores apostados restituídos; (c) ganhos confirmados pelo sistema antes da falha são válidos e serão creditados.

9.3 Jogos de Crash (Aviator, Spaceman, etc.)

Os crash games utilizam tecnologia de provably fair (verificabilidade criptográfica), que permite ao usuário verificar aleatoriedade de cada rodada de forma independente. O histórico de rodadas anteriores não influencia o resultado das rodadas futuras.

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar bots, softwares de automação, scrapers ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a plataforma;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou em nome de terceiros;
• Utilizar dados de identificação falsos ou de terceiros;
• Realizar apostas com objetivo de manipular resultados em conluio com terceiros;
• Explorar brechas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Tentar obter vantagem indevida por meio de arbitragem de bônus ou lavagem de bônus;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos utilizando cartões ou contas de terceiros sem autorização expresa.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail. Antes do encerramento, o usuárioeverá sacar todo o saldo disponível. Saldos remanescentes após 90 dias do encerramento poderão ser perdidos.

11.2 Encerramento pela 395bet

A 395bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, impossibilidade de verificação de identidade, ou por determinação legal ou regulatória.

11.3 Autoexclusão

Usuários que desejarem se autoexcluir por questões de jogo responsável podem fazê-lo através das configurações da conta outatando o suporte. A autoexclusão pode ser temporária (7 dias, 30 dias,90 dias ou 1 ano) ou permanente. Contas autoexcluídas não poderão ser reativadas durante o período de exclusão.

A 395bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo usuário;
• Interupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em consequência de negligência do próprio usuário quanto às suas credenciais;
• Perdas causadas por instabilidade na conexão de internet do lado do usuário;
• Decisões de apostas baseadas em informações publicadas em fontes externas à plataforma.

A responsabilidade máxima da 395bet, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou o dano.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 395bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da plataforma.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected].

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade integral.

A 395bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, oferecemos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda: por sessão, diários, semanais e mensais;
• Limites de tempo de sessão: com alertas automáticos;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados;
• Autoexclusão: temporária ou permanente;
• Questionário de autoavaliação: feramenta baseada em escalas clínicas validadas.

O uso da plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. A 395bet utiliza sistemas de verificação de idade e pode solicitar documentação adicional a qualquer momento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis daRepública Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro — Lei n.º 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei n.º 8.078/1990;
• Lei de Apostas de Quota Fixa — Lei n.º 13.756/2018 (e alterações pela Lei n.º 14.790/2023);
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei n.º 13.709/2018;
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Qualquer litígio ou controvérsia decorrente destes Termos será submetido à jurisdição dos Tribunais brasileiros competentes. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 395bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de: notificação no painel da conta, e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na página principal.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência das alterações.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a395bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta: até 24 horas;
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 (somente mensagem de texto; não ligar);
• Telegram: @395bet_suporte.

O suporte da 395bet está disponível exclusivamente em português brasileiro. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo com qualquer questão relacionada à sua conta, transações ou uso dos serviços.