Política de Privacidade —
395bet

O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, conforme definido pelo Art. 5.º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 395bet, acessível pelo domínio 395bet.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, o controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares (usuários), incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), designado nos termos do Art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] (texto simples — não é link clicável).

A 395bet coleta os seguintes dados pessoais de seus usuários, conforme a finalidade e o momento da coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identificação: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, e comprovante de residência — coletados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do titular ao lado do documento de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de localização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de uso dos serviços: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus utilizados e demais transações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 395bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos e demais funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e das exigências regulatórias da SPA;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e reguladoras competentes;
4. Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e detecção de uso indevido da plataforma;
5. Jogo responsável: análise de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção (limites, autoexclusão, lembretes);
6. Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, verificação de segurança);
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades — apenas quando o titular expressamente consentir e enquanto não revogar o consentimento;
8. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para otimização de funcionalidades e experiência do usuário.

Toda operação de tratamento de dados realizada pela 395bet está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas (Lei n.º 14.790/2023), pela regulamentação da SPA, pela legislação antilavagem (Lei n.º 9.613/1998) e pela LGPD;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX): tratamento de dados de navegação e segurança para proteção da plataforma, detecção de fraudes e prevenção a abusos — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 395bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, todas previstas na LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 395bet conta com parceiros tecnológicos e prestadores de serviço que atuam como operadores nos termos da LGPD, processando dados exclusivamente sob instrução do controlador e para as finalidades contratadas. São eles:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e sistemas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros — recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de nuvem e segurança: provedores de hospedagem e CDN que processam dados em servidores seguros.

5.2 Obrigações Legais

Poderemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou reguladoras (incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF e o Ministério da Fazenda) quando exigido por ordem judicial, processo administrativo, regulamentação aplicável ou para defesa de direitos da empresa.

Os dados pessoais serão retidos pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 395bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da 395bet são criptografados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são criptografados nos sistemas de armazenamento;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal autorizado, com autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

A 395bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego agregado.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma para identificar problemas técnicos e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário — apenas mediante consentimento expresso.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o acesso e a funcionalidade da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A plataforma 395bet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 395bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e com o Art. 14 da LGPD, que estabelece proteção especial para dados de crianças e adolescentes.

Caso a 395bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela 395bet (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais), poderá ocorrer transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Quando isso ocorrer, a 395bet garantirá que:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário adota cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes; ou
• Existem garantias contratuais específicas estabelecidas entre a 395bet e o destinatário, assegurando o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Em todos os casos de transferência internacional, os princípios da necessidade e da proporcionalidade serão observados, transferindo-se apenas os dados estritamente necessários para a finalidade específica.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 395bet, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

1. Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar seus dados pessoais, obtendo uma cópia clara e legível;
2. Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
5. Eliminação com base no consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
6. Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades com as quais a 395bet compartilha seus dados;
7. Informação sobre o direito de negar consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sem que isso afete o tratamento realizado durante o período anterior à revogação;
9. Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

A 395bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 395bet quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Canal de suporte: chat ao vivo na plataforma, com o assunto "Privacidade de Dados"

Caso você considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 395bet viola a LGPD ou demais normas aplicáveis, e não tenha obtido solução satisfatória por meio dos canais de atendimento desta empresa, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do Art. 18, §1.º, da LGPD.

A ANPD é a autoridade federal responsável pela fiscalização da LGPD e pela proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil. As informações de contato e os canais de atendimento da ANPD estão disponíveis no sítio oficial da autoridade.

A 395bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou em exigências legais e regulatórias.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado pelo titular. A data de "última atualização" no cabeçalho deste documento será revisada a cada modificação.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o titular deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das modificações.